Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Mais cinco acusados de pichação negam crime

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Instrução Normativa nº 29 do TST

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

Turma isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista proposta.

Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.

Prescrição. Writ concedido em parte.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Questões de Direito Administrativo